---

Justiça determina que CFM publique retratação sobre prescrição de medicamentos por enfermeiros; decisão fortalece segurança jurídica para a Enfermagem catarinense

---

20.06.2026

A Justiça determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) publique retratação referente a informações divulgadas sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros. A decisão reforça o entendimento de que essa atribuição profissional possui respaldo legal e normativo, conforme previsto na legislação que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil.

Para a Enfermagem de Santa Catarina, a decisão representa um importante avanço na defesa das competências profissionais dos enfermeiros e na garantia de uma assistência segura, qualificada e baseada em protocolos técnicos e científicos.

A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma prática consolidada no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na Atenção Primária, em áreas como saúde da mulher, imunização, acompanhamento de doenças crônicas e controle de agravos. A atuação ocorre dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 7.498/1986, por protocolos de saúde pública e pelas normativas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Em Santa Catarina, milhares de enfermeiras e enfermeiros atuam diariamente na ampliação do acesso à saúde, especialmente nos municípios onde a atuação da Enfermagem é essencial para garantir atendimento oportuno à população.

Para a presidente do Coren-SC, Maristela Azevedo, a decisão reafirma a importância de reconhecer a Enfermagem como uma profissão autônoma, responsável e fundamental para o funcionamento do sistema de saúde.

“Essa decisão fortalece uma prática que já faz parte da realidade da assistência em saúde e que é exercida com responsabilidade, conhecimento técnico e compromisso com a segurança do paciente. A Enfermagem catarinense tem uma trajetória de excelência e continuará defendendo uma atuação profissional baseada na ciência, na legislação e no cuidado à população”, destaca Maristela Azevedo.

O Coren-SC reforça que a prescrição realizada por enfermeiros não representa substituição de outras categorias profissionais, mas sim uma atuação integrada dentro da equipe multiprofissional, contribuindo para um cuidado mais resolutivo e acessível aos usuários do SUS.