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Coren-SC reforça: inserção de DIU por enfermeiras é legal, segura e um direito das mulheres

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05.06.2025

Diante da recente decisão do Município de Itajaí de proibir a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiras na rede municipal de saúde, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) reitera que este é um procedimento legal, seguro e respaldado por normativas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais há mais de 10 anos, além de ser garantido pela Lei do Exercício Profissional da Enfermagem há mais de três décadas.

O Coren-SC já encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí solicitando a revisão imediata da decisão, por considerar que ela fere os direitos reprodutivos das mulheres e limita o exercício legítimo da Enfermagem.

Para fortalecer a defesa da atuação dos profissionais de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde (APS), o Conselho produziu um vídeo com a participação de três enfermeiras com ampla experiência na área: Elizimara Siqueira, Luciane D’ávila e Laura Castillo.

Em vídeo institucional lançado esta semana, o Coren-SC reuniu especialistas que atuam diretamente na área para reforçar a importância da atuação de enfermeiros na inserção do DIU, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira o vídeo na íntegra:

“Vocês sabiam que um enfermeiro pode inserir DIU? Essa prática é legal há mais de 30 anos e garantida por normativas do nosso Conselho há mais de 10”, destaca Elizimara Siqueira, Enfermeira Responsável Técnica da Secretaria de Saúde de Florianópolis.

Segundo Elizimara, somente na capital catarinense, mais de 10 mil mulheres já foram atendidas por enfermeiros para a inserção do DIU, sendo 60% delas residentes em áreas de vulnerabilidade.

A presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo Nacional), Luciane D’ávila, reforça que permitir essa atuação contribui para a redução de desigualdades:

“A inserção do DIU por enfermeiras reduz as iniquidades e fortalece os direitos sexuais e reprodutivos, especialmente na atenção primária”, afirma.

Já a enfermeira obstetra Laura Castillo, da área técnica de Saúde da Mulher da SMS de Florianópolis, lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) recomendam a partilha de procedimentos entre diferentes categorias profissionais, como estratégia para ampliar o acesso e garantir qualidade no cuidado reprodutivo.

“Negar esse direito é desconhecer o funcionamento do SUS e comprometer a autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos”, pontua Laura.

O Coren-SC reafirma seu compromisso com a valorização da Enfermagem e com o direito das mulheres ao acesso universal a métodos contraceptivos de longa duração. “Retirar esse direito é tirar das mulheres o acesso pleno ao planejamento sexual e reprodutivo”, conclui Elizimara.